Modelo de Consentimento de Dados para Clínicas Odontológicas
Baixe um modelo de referência para obter o consentimento do paciente para o tratamento de dados pessoais. Cobre os requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Brasil) e do GDPR (UE), com considerações sobre transferências internacionais.
Dados odontológicos são dados sensíveis
Toda vez que uma clínica odontológica realiza uma radiografia, um escaneamento intraoral, uma foto de cor ou registra um histórico médico, está coletando dados pessoais sensíveis. As leis de proteção de dados do Brasil (LGPD) e da UE (GDPR) classificam os dados de saúde na categoria mais restritiva.
Quando esses dados são compartilhados com um laboratório de prótese para a confecção de uma peça protética, ocorre uma transferência a terceiros. Sem o consentimento explícito do paciente, essa transferência pode constituir uma infração legal.
A boa notícia: o consentimento é um documento simples. O que importa é que cubra os campos corretos, use linguagem clara e seja assinado antes do início de qualquer tratamento de dados.
O que o consentimento deve conter
- Controlador de dadosRazão social da clínica, endereço registrado, dados de contato do Encarregado de Dados (DPO).
- Finalidade do tratamentoPara que os dados são usados: diagnóstico, confecção de prótese, acompanhamento clínico, faturamento.
- Tipos de dados coletadosNome, histórico médico, radiografias, escaneamentos 3D, fotos intraorais, dados de contato.
- Base legalConsentimento explícito do titular (LGPD Art. 11, GDPR Art. 9).
- Terceiros destinatáriosLaboratórios de prótese (operadores), plataformas de gestão (TrazaLab), convênios quando aplicável.
- Período de retençãoPor quanto tempo os dados serão mantidos e os critérios para sua eliminação.
- Direitos do titularAcesso, correção, eliminação, oposição, portabilidade e revogação do consentimento (LGPD Art. 18, GDPR Capítulo III).
- Assinatura e dataAssinatura do paciente (ou representante legal) com data. Pode ser digital ou manuscrita.
Como o TrazaLab protege os dados odontológicos
Criptografia AES-256
Todos os dados criptografados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Arquivos STL, fotos e prescrições protegidos o tempo todo.
Controle de acesso por papéis
Cada usuário vê apenas os casos que lhe correspondem. O cirurgião-dentista vê seus casos, o técnico vê os do laboratório.
Registro de auditoria imutável
Registro completo de quem acessou quais dados, quando e de onde. Impossível modificar retroativamente.
Direito à eliminação
Eliminação completa dos dados do paciente quando solicitada. Conformidade com o direito ao apagamento (LGPD) e ao esquecimento (GDPR).
Dúvidas sobre consentimento de dados
Toda clínica odontológica coleta dados pessoais sensíveis: nome, histórico médico, radiografias, fotos intraorais, escaneamentos 3D. As leis de proteção de dados exigem que você informe o paciente sobre como usará seus dados e obtenha seu consentimento explícito antes de tratá-los.
Identidade do controlador, finalidade do uso, tipos de dados, base legal, período de retenção, direitos do titular, se os dados são compartilhados com terceiros (laboratórios, convênios) e assinatura do paciente com data.
Não. São dois documentos diferentes. O consentimento informado médico autoriza o tratamento clínico. O consentimento de dados autoriza o tratamento de dados pessoais. Ambos são obrigatórios, mas cumprem funções legais distintas.
Quando você envia fotos, escaneamentos ou prescrições para um laboratório de prótese, está compartilhando dados pessoais sensíveis com um terceiro. Sem o consentimento explícito do paciente, isso pode constituir uma violação das leis de proteção de dados.
O TrazaLab é projetado com proteção de dados desde a concepção: criptografia AES-256, controle de acesso por papéis, registro completo de auditoria e direito à eliminação. No entanto, o consentimento do paciente é responsabilidade da clínica.
Este modelo é um guia de referência. Cobre os campos essenciais e as cláusulas recomendadas. Recomendamos que um advogado especializado revise o documento antes de implementá-lo na sua clínica.
Proteja os dados dos seus pacientes com o TrazaLab
Criptografia, auditoria, controle de acesso e conformidade regulatória. Tudo integrado à plataforma.
Testar grátis por 14 dias →14 dias grátis · Sem cartão de crédito · Proteção de dados desde a concepção